HC 925117 - DECISAO

HC 925117 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as pretensões de absolvição ou desclassificação exigiriam reexame de provas, o que é inviável na via estreita, e não há coação ilegal manifesta.

Parties
Paciente: GILVAN MIRANDA LOPES; Paciente: CARLOS AUGUSTO BARROS JUNIOR; Paciente: FELIPE DA SILVA NEVES; Paciente: ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação n. 0015201-31.2022.8.19.0204)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Roubos Majorados, Organização Criminosa, Desclassificação, Reexame De Provas, Habeas Corpus
Penal Roubos Majorados Organização Criminosa Desclassificação Reexame De Provas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GILVAN MIRANDA LOPES

Paciente

CARLOS AUGUSTO BARROS JUNIOR

Paciente

FELIPE DA SILVA NEVES

Paciente

ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação n. 0015201-31.2022.8.19.0204)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição por ausência de provas da autoria
  2. 2 Pedido subsidiário de desclassificação de organização criminosa para associação criminosa
  3. 3 Inadmissibilidade do habeas corpus quando exige reexame de provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as pretensões de absolvição ou desclassificação exigiriam reexame de provas, o que é inviável na via estreita, e não há coação ilegal manifesta.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.