AREsp 2694005 - DECISAO

AREsp 2694005 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de afastar a valoração da prova pelo Tribunal de origem implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; assim manteve-se a decisão que inadmitiu o recurso especial.

Parties
Agravante: CARLOS ANDRE TORRES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Tentado, Prova Testemunhal, Palavra Da Vítima, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentado Prova Testemunhal Palavra Da Vítima Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

CARLOS ANDRE TORRES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas quanto à autoria e materialidade
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar reexame de fatos e provas
  3. 3 Valoração da palavra da vítima em crimes contra o patrimônio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de afastar a valoração da prova pelo Tribunal de origem implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; assim manteve-se a decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.