HC 911086 - ACORDAO

HC 911086 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação se apoiou no conjunto probatório (depoimentos de vítimas e policiais e circunstâncias materiais) e a via do habeas corpus, por sua cognição sumária, é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundou a condenação.

Parties
Agravante: ODÍLIA DANIEL DE FREITAS PRATES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Roubo Tentado, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório, Prova Testemunhal Policial, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentado Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório Prova Testemunhal Policial In Dubio Pro Reo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ODÍLIA DANIEL DE FREITAS PRATES

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência probatória e pedido de absolvição
  2. 2 Valoração da palavra de policiais militares como prova
  3. 3 Vedação ao revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação se apoiou no conjunto probatório (depoimentos de vítimas e policiais e circunstâncias materiais) e a via do habeas corpus, por sua cognição sumária, é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundou a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada (não conceder a ordem de habeas corpus)