HC 926114 - DECISAO

Houve superveniência de julgamento de mérito do writ na instância de origem, com denegação da ordem no HC n. 2188537-09.2024.8.26.0000; assim, o agravo regimental que buscava superar a Súmula 691 do STF tornou-se prejudicado, não se demonstrando hipótese extraordinária capaz de justificar a reforma da decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial.

Parties: Impetrante: Agravante; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics: Roubo Triplamente Majorado, Extorsão, Súmula N. 691 Do STF, Habeas Corpus, Agravo Regimental

Processo Penal Direito Penal Roubo Triplamente Majorado Extorsão Súmula N. 691 Do STF Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Agravante

Impetrante

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Incidência da Súmula n. 691 do STF e sua excepcional superação
2 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ na instância de origem
3 Prejuízo por superveniência de julgamento de mérito do writ originário

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental.
Publique-se.