REsp 2154176 - DECISAO

REsp 2154176 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a decisão do Tribunal de origem está suficientemente fundamentada na ausência de comprovação do nexo causal entre a deficiência do autor e o uso da Talidomida pela genitora, e a pretensão de nova perícia por geneticista demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não se demonstrou nulidade por omissão nem negativa de prestação jurisdicional, e o Tribunal aplicou corretamente o princípio da persuasão racional ao valorar as provas.

Parties
Recorrente: JONAS MARQUES DE AGUIAR; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Síndrome Da Talidomida, Nexo Causal, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Justiça Gratuita, Honorários Advocatícios
Direito Administrativo Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Síndrome Da Talidomida Nexo Causal Prova Pericial Súmula 7/stj Justiça Gratuita +1 more

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Parties

JONAS MARQUES DE AGUIAR

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de nova perícia por médico geneticista
  2. 2 comprovação do nexo causal entre o uso da Talidomida pela genitora e a deficiência do autor
  3. 3 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a decisão do Tribunal de origem está suficientemente fundamentada na ausência de comprovação do nexo causal entre a deficiência do autor e o uso da Talidomida pela genitora, e a pretensão de nova perícia por geneticista demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não se demonstrou nulidade por omissão nem negativa de prestação jurisdicional, e o Tribunal aplicou corretamente o princípio da persuasão racional ao valorar as provas.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Agravo interno improvido.