AREsp 1698628 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que o acórdão recorrido deu fundamentação suficiente e examinou o conjunto probatório, incluindo o laudo pericial que corroborou a necessidade da bomba de infusão de insulina; acolher as alegações da recorrente exigiria reexame de fatos e provas, vedado na via especial pela Súmula 07/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 07/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Obrigação De Fazer, Caracterização De Tratamento Versus Fornecimento De Órtese, Dissídio Jurisprudencial, Multa Do Art. 1.026 Do CPC, Inovação Recursal
Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar/plano De Saúde Súmula 07/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Obrigação De Fazer Caracterização De Tratamento Versus Fornecimento De Órtese Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 07/STJ)
  3. 3 Caracterização do equipamento (bomba de infusão de insulina) como órtese ou fornecimento de insumo/medicamento de uso domiciliar

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o acórdão recorrido deu fundamentação suficiente e examinou o conjunto probatório, incluindo o laudo pericial que corroborou a necessidade da bomba de infusão de insulina; acolher as alegações da recorrente exigiria reexame de fatos e provas, vedado na via especial pela Súmula 07/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.