AREsp 2891518 - DECISAO

AREsp 2891518 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a decisão atacada não admitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula 07/STJ (o recurso visava reexame de prova) e, subsidiariamente, as razões do agravo careceram de dialeticidade, atraindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP DE TRAB MÉDICO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Interposição Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento De Admissibilidade Do Agravo
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Súmula 07/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Súmula 07/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP DE TRAB MÉDICO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Interposição Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Julgamento De Admissibilidade Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 07 do STJ (proibição de reexame de provas em recurso especial)
  2. 2 Alegada violação do princípio da dialeticidade nas razões recursais
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso especial por matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a decisão atacada não admitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula 07/STJ (o recurso visava reexame de prova) e, subsidiariamente, as razões do agravo careceram de dialeticidade, atraindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.