AREsp 1952042 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, na medida em que a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos suficientes para manter a decisão agravada, permanecendo silente quanto à Súmula 83/STJ e fazendo alegações genéricas insuficientes para afastar a aplicação das Súmulas 07 e 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 07 Do STJ, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 aplicação da Súmula 83 do STJ quanto à necessidade de impugnação com precedentes contemporâneos ou supervenientes
- 2 aplicação da Súmula 7 do STJ quanto à apreciação de matéria fático-probatória
- 3 violação do princípio da dialeticidade por impugnação genérica
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, na medida em que a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos suficientes para manter a decisão agravada, permanecendo silente quanto à Súmula 83/STJ e fazendo alegações genéricas insuficientes para afastar a aplicação das Súmulas 07 e 182 do STJ.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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