AREsp 2869953 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão do Tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a Corte Estadual, após análise do conjunto probatório, concluiu pela insuficiência de provas sobre a origem e efetiva realização do investimento, questão essa eminentemente probatória cujo reexame é vedado pela Súmula 07 do STJ.

Parties
Agravante: OSWALDO BARRETO DE ALMEIDA; Recorrido: Banco Cédula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Negado Provimento (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Súmula 07 Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc), Prova E Liquidação Individual De Sentença Coletiva, Comprovação Da Origem De Recursos, Impugnação À Gratuidade De Justiça
Processo Civil Direito Do Consumidor Súmula 07 Do STJ Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc) Prova E Liquidação Individual De Sentença Coletiva Comprovação Da Origem De Recursos Impugnação À Gratuidade De Justiça

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Parties

OSWALDO BARRETO DE ALMEIDA

Agravante

Banco Cédula

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Negado Provimento (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 07)
  3. 3 Suficiência da prova da origem do investimento para liquidação individual de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão do Tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a Corte Estadual, após análise do conjunto probatório, concluiu pela insuficiência de provas sobre a origem e efetiva realização do investimento, questão essa eminentemente probatória cujo reexame é vedado pela Súmula 07 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.