REsp 1897632 - DECISAO

REsp 1897632 - DECISAO

Em razão da afetação de matéria do recurso especial como representativa de controvérsia (Tema 1.105), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão dos Recursos Especiais representativos de controvérsia, nos termos dos dispositivos legais e da jurisprudência citada, para que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade posteriormente.

Parties
Recorrente: JERRANDRI PEREIRA DE SOUSA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Especiais Representativos De Controvérsia
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; processo suspenso até a publicação do acórdão dos Recursos Especiais representativos de controvérsia; baixa nesta Corte
Legal Topics
Súmula 111/stj, Honorários Advocatícios, Recurso Representativo De Controvérsia, Acidente Do Trabalho, Termo Inicial Do Benefício
Direito Previdenciário Processo Civil Súmula 111/stj Honorários Advocatícios Recurso Representativo De Controvérsia Acidente Do Trabalho Termo Inicial Do Benefício

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Parties

JERRANDRI PEREIRA DE SOUSA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Especiais Representativos De Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 definição acerca da incidência, ou não, da Súmula 111/STJ após a vigência do CPC/2015 (art. 85)
  2. 2 fixação de honorários advocatícios nas ações previdenciárias
  3. 3 reconhecimento de liame ocupacional e concessão de auxílio-acidentário

Ratio Decidendi

Em razão da afetação de matéria do recurso especial como representativa de controvérsia (Tema 1.105), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão dos Recursos Especiais representativos de controvérsia, nos termos dos dispositivos legais e da jurisprudência citada, para que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade posteriormente.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; processo suspenso até a publicação do acórdão dos Recursos Especiais representativos de controvérsia; baixa nesta Corte

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão dos Recursos Especiais representativos de controvérsia