AREsp 1964812 - DECISAO

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O julgamento foi sobrestado em razão de existência de recurso especial representativo da controvérsia (Tema 1.105), sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte para que, após a publicação do acórdão representativo, o seguimento do recurso especial seja decidido nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 conforme o entendimento firmado pelo STJ.

Parties
Agravante: SILVANA ZIMERMANN FIORELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Por Repercussão/recursos Repetitivos (representativo Da Controvérsia)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso até julgamento do recurso representativo da controvérsia
Legal Topics
Súmula 111/stj, Honorários Advocatícios, Cpc/2015, Recursos Repetitivos, Tema 1.105
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Súmula 111/stj Honorários Advocatícios Cpc/2015 Recursos Repetitivos Tema 1.105

Case Brief

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Parties

SILVANA ZIMERMANN FIORELLI

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Por Repercussão/recursos Repetitivos (representativo Da Controvérsia)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 111/STJ após a vigência do CPC/2015 (art. 85)
  2. 2 Necessidade de cancelamento da Súmula 111/STJ
  3. 3 Fixação de honorários advocatícios nas ações previdenciárias

Ratio Decidendi

O julgamento foi sobrestado em razão de existência de recurso especial representativo da controvérsia (Tema 1.105), sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte para que, após a publicação do acórdão representativo, o seguimento do recurso especial seja decidido nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 conforme o entendimento firmado pelo STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso até julgamento do recurso representativo da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Aguardar publicação do acórdão representativo da controvérsia e dar seguimento ao recurso especial nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015