REsp 2250554 - DECISAO

REsp 2250554 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, e diante da relevância da matéria, determino a conversão do feito em recurso especial.

Parties
Agravante: LAURA ARAUJO SPERANDIO MACHADO; Agravante: LAVINIA CASAGRANDE ALTOE; Agravante: MARIA EDUARDA VENTURIM ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Súmula 126/stj, Repercussão Geral, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Constitucional Recursos Especiais E Recursos Extraordinários Súmula 126/stj Repercussão Geral Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

LAURA ARAUJO SPERANDIO MACHADO

Agravante

LAVINIA CASAGRANDE ALTOE

Agravante

MARIA EDUARDA VENTURIM ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula 126/STJ
  2. 2 alegação de ausência de repercussão geral pelo STF
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial por relevância da matéria

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, e diante da relevância da matéria, determino a conversão do feito em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do feito em recurso especial.
  • Após, conclusos.