AREsp 2917478 - DECISAO

AREsp 2917478 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de modo consistente, a inaplicabilidade da Súmula 13/STJ e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, justificando o não conhecimento com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A; Executada: ATL GESTAO E PARTICIPACAO LTDA; Executado: ANDRE LUIZ DA SILVA LEITAO FILHO; Executada: TACIANA VIEGAS LEITAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Súmula 13/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Art. 485, IV, CPC, Admissibilidade De Recurso Especial, Citação
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Súmula 13/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj Art. 485, Iv, CPC Admissibilidade De Recurso Especial Citação

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

ATL GESTAO E PARTICIPACAO LTDA

Executada

ANDRE LUIZ DA SILVA LEITAO FILHO

Executado

TACIANA VIEGAS LEITAO

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 13/STJ como óbice à admissão do recurso especial
  2. 2 dever do recorrente de impugnar todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão pelo tribunal de origem
  3. 3 análise das razões recursais sem revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de modo consistente, a inaplicabilidade da Súmula 13/STJ e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, justificando o não conhecimento com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.