AREsp 1746831 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e 259 do RISTJ, o Relator reconsiderou a decisão agravada que não conhecera do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão)
Outcome: Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics: Súmula 182/stj, Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial, Violação Ao Art. 1.022 Do CPC, Violação Ao Art. 571 Da CLT Legitimidade Ativa Do Sindicato

Processo Civil Direito Do Trabalho Súmula 182/stj Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial Violação Ao Art. 1.022 Do CPC Violação Ao Art. 571 Da CLT Legitimidade Ativa Do Sindicato

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Parties

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão)

Legal Issues

1 aplicabilidade da Súmula 182/STJ
2 preclusão recursal por não impugnação de matéria não examinada
3 alegação de violação ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.