AREsp 1585385 - DECISAO

AREsp 1585385 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; ademais, quando a inadmissibilidade se funda na Súmula 7/STJ é necessário demonstrar, mediante confronto específico, que não se trata de reexame de provas.

Parties
Agravante: David Diniz Dantas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissibilidade Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

David Diniz Dantas

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ pela falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação do reexame de prova
  3. 3 Necessidade de cotejo entre o acórdão combatido e os argumentos do recurso especial para afastar óbice de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; ademais, quando a inadmissibilidade se funda na Súmula 7/STJ é necessário demonstrar, mediante confronto específico, que não se trata de reexame de provas.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.