AREsp 1870208 - DECISAO

AREsp 1870208 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, não explicitando porque a Súmula 5/STJ não seria aplicável ao caso concreto, de modo que a decisão recorrido permaneceu incólume e deve ser mantida, em conformidade com a Súmula 182/STJ e a jurisprudência citada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Monocrática De Inadmissibilidade Proferida Pelo Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015, Competência Do Presidente Do Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recursos Súmula 182/stj Súmula 5/stj Súmula 7/stj Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015 Competência Do Presidente Do Tribunal De Origem

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Monocrática De Inadmissibilidade Proferida Pelo Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do recurso especial por incidência de súmulas do STJ (Súmulas 5 e 7)
  2. 2 Deficiência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, §1º, CPC/2015 e Súmula 182/STJ)
  3. 3 Competência do Presidente ou Vice-presidente do tribunal de origem para apreciar admissibilidade e negar seguimento com base em súmula desta Corte

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, não explicitando porque a Súmula 5/STJ não seria aplicável ao caso concreto, de modo que a decisão recorrido permaneceu incólume e deve ser mantida, em conformidade com a Súmula 182/STJ e a jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Publique-se