AREsp 1837504 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade, além de não se vislumbrar negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança / Acórdão Da Quarta Turma Julgamento Colegiado (nega Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.042 Do Cpc/2015, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Civil Cobrança Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade Do Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.042 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança / Acórdão Da Quarta Turma Julgamento Colegiado (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem
  2. 2 Violação ao princípio da dialeticidade em razão de impugnação genérica
  3. 3 Verificação da inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade, além de não se vislumbrar negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo, por seus próprios fundamentos