AREsp 1918055 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica e confrontação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ; quando a inadmissibilidade se funda na Súmula 7/STJ, é imprescindível o cotejo com as premissas fáticas do acórdão recorrido.
- Parties
- Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecido)
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Light Serviços de Eletricidade S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
- 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
- 3 Impossibilidade de reexame de provas por meio de recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica e confrontação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ; quando a inadmissibilidade se funda na Súmula 7/STJ, é imprescindível o cotejo com as premissas fáticas do acórdão recorrido.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Em observância ao art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios fixados na origem em 1%.
- Publique-se.
Full Case Text
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