AREsp 1894049 - DECISAO

AREsp 1894049 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de inadmissão porque o recurso extraordinário está sobrestado para juízo de conformidade em razão da repercussão geral reconhecida nos Temas 708 e 863, tornando prematuro o julgamento da admissibilidade do recurso especial; por isso a decisão de fls. 945/947 foi tornada sem efeito e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para prosseguimento.

Parties
Agravante: ERICSSON GESTÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Agravante: OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação Pela Presidência; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa
Outcome
Decisão de fls. 945/947 tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa
Legal Topics
Súmula 182/stj, Repercussão Geral, Juízo De Conformidade/adequação, Admissibilidade De Recurso Especial, Sobrestamento De Recurso Extraordinário
Processo Civil Direito Tributário Súmula 182/stj Repercussão Geral Juízo De Conformidade/adequação Admissibilidade De Recurso Especial Sobrestamento De Recurso Extraordinário

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ERICSSON GESTÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Agravante

OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação Pela Presidência; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa

Legal Issues

  1. 1 Prematuridade do juízo de admissibilidade do recurso especial em razão do sobrestamento do recurso extraordinário por repercussão geral
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ como óbice ao conhecimento
  3. 3 Competência do Tribunal de origem para realizar o juízo de conformidade/adequação após reconhecimento de repercussão geral

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de inadmissão porque o recurso extraordinário está sobrestado para juízo de conformidade em razão da repercussão geral reconhecida nos Temas 708 e 863, tornando prematuro o julgamento da admissibilidade do recurso especial; por isso a decisão de fls. 945/947 foi tornada sem efeito e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para prosseguimento.

Court Disposition

Decisão de fls. 945/947 tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 945/947
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa