AREsp 1948073 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não atacou especificamente todos os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, em violação ao princípio da dialeticidade, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ (e mencionando a Súmula 284/STF quanto à dissociação das razões recursais).

Parties
Agravante: CACILDA DA SILVA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Indenizatória / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Civil Ação Indenizatória Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissão De Recurso Especial Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

CACILDA DA SILVA DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Indenizatória / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 Incidência da Súmula 284/STF em razão da dissociação das razões recursais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não atacou especificamente todos os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, em violação ao princípio da dialeticidade, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ (e mencionando a Súmula 284/STF quanto à dissociação das razões recursais).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.