AREsp 1922338 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, em especial a incidência da Súmula 7/STJ; pela falta dessa impugnação específica e em observância ao princípio da dialeticidade e à Súmula 182/STJ, não se conheceu do agravo e manteve-se a decisão de inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: POLIMIX CONCRETO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissão De Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

POLIMIX CONCRETO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório quando não demonstrada impugnação específica
  3. 3 Ônus da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, em especial a incidência da Súmula 7/STJ; pela falta dessa impugnação específica e em observância ao princípio da dialeticidade e à Súmula 182/STJ, não se conheceu do agravo e manteve-se a decisão de inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo.