AREsp 1940494 - DECISAO

AREsp 1940494 - DECISAO

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial pela incidência da Súmula 182/STJ, determinando nova conclusão dos autos após publicação e intimação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada pelo relator
Legal Topics
Súmula 182/stj, Reconsideração, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Súmula 182/stj Reconsideração Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ como óbice ao conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Se a parte agravante impugnou expressamente os fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial pela incidência da Súmula 182/STJ, determinando nova conclusão dos autos após publicação e intimação.

Court Disposition

Decisão reconsiderada pelo relator

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 7.366/7.367.
  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.