AREsp 1963322 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de ilidir a decisão monocrática; além disso, mesmo afastando-se a Súmula 182/STJ, incide a Súmula 7/STJ, pois a controvérsia dependeria do reexame de elementos de convicção (fatos e provas) analisados nas instâncias ordinárias, notadamente diante de documento que indica saque mediante ordem de pagamento assinado pela agravante; também não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e de comprovação de similitude fática.

Parties
Agravante: HONOILA GARCIA BARBOSA; Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Litigância De Má Fé, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Litigância De Má Fé Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

HONOILA GARCIA BARBOSA

Agravante

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ e não conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial)
  3. 3 necessidade de cotejo analítico e demonstração de similitude fática para comprovar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de ilidir a decisão monocrática; além disso, mesmo afastando-se a Súmula 182/STJ, incide a Súmula 7/STJ, pois a controvérsia dependeria do reexame de elementos de convicção (fatos e provas) analisados nas instâncias ordinárias, notadamente diante de documento que indica saque mediante ordem de pagamento assinado pela agravante; também não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e de comprovação de similitude fática.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.