AREsp 1934327 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de modo específico os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: TAQUARI AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (primeira Turma)
Outcome
Nega provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Agravo Interno
Tributário PROCESSUAL CIVIL Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Agravo Interno

Case Brief

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Parties

TAQUARI AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de modo específico os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno.