AREsp 1911749 - DECISAO

AREsp 1911749 - DECISAO

O relator, ao exercer o juízo de retratação previsto no art. 1.021, §2º do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ISAIAS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Erro Material, Preclusão, Coisa Julgada, Juízo De Retratação
Processo Civil Recurso Especial Recursos Internos Súmula 182/stj Súmula 83/stj Erro Material Preclusão Coisa Julgada +1 more

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Parties

ISAIAS SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ ao agravo em recurso especial
  2. 2 Se a correção de erro material se sujeita à preclusão e à coisa julgada
  3. 3 Impugnação específica da incidência da Súmula 83/STJ no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O relator, ao exercer o juízo de retratação previsto no art. 1.021, §2º do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e torná-la sem efeito
  • Voltem os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial