AREsp 2390667 - DECISAO

AREsp 2390667 - DECISAO

Relator considerou pertinentes os argumentos do agravante, especialmente quanto à não incidência da Súmula 182 do STJ, e, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, reconsiderou a decisão agravada e a tornou sem efeito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Pelo Relator (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Inaplicabilidade, Reconsideração, Juízo De Retratação
Processual Civil Administrativo Súmula 182/stj Inaplicabilidade Reconsideração Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Pelo Relator (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  2. 2 Exercício do juízo de retratação pelo relator nos termos do art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Relator considerou pertinentes os argumentos do agravante, especialmente quanto à não incidência da Súmula 182 do STJ, e, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, reconsiderou a decisão agravada e a tornou sem efeito.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
  • Após os procedimentos cabíveis, retornem-me os autos conclusos.