AREsp 2489546 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade, de modo que os fundamentos não impugnados foram mantidos.
- Parties
- Agravante: HUGO CORDEIRO SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Inadmissão De Recurso Especial, Ag Ravo Regimental
Case Brief
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Parties
HUGO CORDEIRO SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 182/STJ
- 3 violação do princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade, de modo que os fundamentos não impugnados foram mantidos.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
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