AREsp 2386584 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; ademais, a matéria demandaria reexame fático-probatório alcançado pela Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: SARDENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SARDENHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Acórdão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Prescrição De Cotas Condominiais, Ilegitimidade Passiva, Ônus Da Dialeticidade
Processual Civil Direito Civil Direito Condominial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Prescrição De Cotas Condominiais Ilegitimidade Passiva Ônus Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

SARDENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Agravante

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SARDENHA

Agravado

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Acórdão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória via recurso especial
  3. 3 Obrigação da parte recorrente de demonstrar, nos autos, que a hipótese não exige reanálise de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; ademais, a matéria demandaria reexame fático-probatório alcançado pela Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.