AREsp 2346393 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial os óbices decorrentes da aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ, violando o princípio da dialeticidade e atraindo aplicação da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: VALDIR DOS SANTOS CARDOSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VALDIR DOS SANTOS CARDOSO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
- 2 obrigatoriedade de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada
- 3 aplicação do princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial os óbices decorrentes da aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ, violando o princípio da dialeticidade e atraindo aplicação da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido
- Decisão agravada mantida
Full Case Text
Judgment text and source record
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