AREsp 2476737 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ, e não tendo sido trazidos argumentos novos capazes de ilidir a decisão agravada.

Parties
Agravante: IVANA SILVA LOPES; Agravante: RODOLFO SILVA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 182/stj, Impugnação De Fundamentos, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Súmula 182/stj Impugnação De Fundamentos Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

IVANA SILVA LOPES

Agravante

RODOLFO SILVA LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ quando não há impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial
  2. 2 Ônus da dialeticidade e necessidade de demonstrar o desacerto da decisão agravada nas razões recursais
  3. 3 Conhecimento do agravo em recurso especial quando há ausência de impugnação de fundamentos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ, e não tendo sido trazidos argumentos novos capazes de ilidir a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.