AREsp 2512054 - DECISAO

AREsp 2512054 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus n. 866.153/SP, relativo ao mesmo acórdão e com pedido idêntico, teve seu mérito apreciado e a ordem concedida, tornando sem objeto o agravo, conforme precedentes citados.

Parties
Agravante: LEONARDO SAMPAIO QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula 182/stj, Precedente, Competência Do STJ, Reiteração De Pedido
Habeas Corpus Recurso Especial Prejudicialidade/perda De Objeto Súmula 182/stj Precedente Competência Do STJ Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

LEONARDO SAMPAIO QUEIROZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em face de habeas corpus com idêntico objeto
  2. 2 perda superveniente de objeto e esgotamento da competência do STJ
  3. 3 aplicação da Súmula n. 182 do STJ como óbice à admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus n. 866.153/SP, relativo ao mesmo acórdão e com pedido idêntico, teve seu mérito apreciado e a ordem concedida, tornando sem objeto o agravo, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.