AREsp 2530511 - DECISAO

AREsp 2530511 - DECISAO

Considerando pertinentes os argumentos do agravante quanto à não incidência da Súmula 182/STJ e, analisada a controvérsia, exerceu-se o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, pelo que a decisão agravada foi reconsiderada e tornada sem efeito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Inaplicabilidade, Reconsideração Da Decisão Agravad a (juízo De Retratação), Deficiência De Fundamentação
Processual Civil Processual Administrativo Súmula 182/stj Inaplicabilidade Reconsideração Da Decisão Agravad a (juízo De Retratação) Deficiência De Fundamentação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  2. 2 Exercício do juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando pertinentes os argumentos do agravante quanto à não incidência da Súmula 182/STJ e, analisada a controvérsia, exerceu-se o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, pelo que a decisão agravada foi reconsiderada e tornada sem efeito.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
  • Após os procedimentos cabíveis, retornem-me os autos conclusos.