AREsp 2448506 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido por não impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática recorrida, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; igualmente, o pedido de suspensão por alegada prejudicialidade externa foi indeferido porquanto o autor da herança não figura como parte na demanda e os recursos interpostos não foram conhecidos.

Parties
Agravante: CLAUDINEI APARECIDO DE SOUZA MÁXIMO; Autor: Valdecir Soares de Souza; Autor: Valdomiro Soares de Souza; Autor Da Herança (não Parte): Paulo Máximo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Reivindicatória / Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Interno / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Prejudicialidade Externa, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Direito Civil Recursos Especial E Agravo Interno Súmula 182/stj Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Prejudicialidade Externa Admissibilidade De Recursos

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Parties

CLAUDINEI APARECIDO DE SOUZA MÁXIMO

Agravante

Valdecir Soares de Souza

Autor

Valdomiro Soares de Souza

Autor

Paulo Máximo

Autor Da Herança (não Parte)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Reivindicatória / Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Interno / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Pedido de suspensão do feito por alegada prejudicialidade externa relativa a inventário
  3. 3 Se o agravo interno deve ser conhecido

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por não impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática recorrida, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; igualmente, o pedido de suspensão por alegada prejudicialidade externa foi indeferido porquanto o autor da herança não figura como parte na demanda e os recursos interpostos não foram conhecidos.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.
  • Indefere-se o pedido de suspensão formulado por meio da petição de fls. 1152-1155, e-STJ.