AREsp 2497053 - ACORDAO
A agravante não impugnou, de forma específica e motivada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ; por aplicação dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e, por analogia, da Súmula 182 do STJ, manteve-se a decisão de inadmissibilidade e negou-se provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: ADRIANA DE SOUZA DIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Acórdão
- Outcome
- agravo interno desprovido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Case Brief
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Parties
ADRIANA DE SOUZA DIAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão
Legal Issues
- 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ
- 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
A agravante não impugnou, de forma específica e motivada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ; por aplicação dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e, por analogia, da Súmula 182 do STJ, manteve-se a decisão de inadmissibilidade e negou-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
agravo interno desprovido
Orders
- negar provimento ao agravo interno
- decisão mantida
Full Case Text
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