AREsp 2558840 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial, configurando insurgência genérica e incidindo a Súmula 182/STJ; igualmente não demonstrou superação do entendimento que justificou a aplicação da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: JUNIOR YOSHIO POMPILIO KUUROKI; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Impugnação Específica, Insurgência Genérica, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais Súmula 182/stj Súmula 83/stj Impugnação Específica Insurgência Genérica Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JUNIOR YOSHIO POMPILIO KUUROKI

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial, configurando insurgência genérica e incidindo a Súmula 182/STJ; igualmente não demonstrou superação do entendimento que justificou a aplicação da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu o agravo em recurso especial.