AREsp 2469556 - ACORDAO

AREsp 2469556 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o agravante não atacou de forma específica o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial (aplicação da Súmula 83/STJ), incidindo a Súmula 182/STJ, e não demonstrou a superação do entendimento jurisprudencial que embasa o óbice.

Parties
Agravante: MARCELO DE ANDRADE DOS SANTOS; Agravante: EMISON NOLETO RODRIGUES; Agravante: EDUARDO NOLETO RODRIGUES; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Insurgência Genérica, Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Regimental
Processo Civil Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Insurgência Genérica Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO DE ANDRADE DOS SANTOS

Agravante

EMISON NOLETO RODRIGUES

Agravante

EDUARDO NOLETO RODRIGUES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não atacou de forma específica o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial (aplicação da Súmula 83/STJ), incidindo a Súmula 182/STJ, e não demonstrou a superação do entendimento jurisprudencial que embasa o óbice.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.