AREsp 2378489 - ACORDAO
Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se provimento porque a agravante não combatera os capítulos autônomos da decisão agravada (incidência da Súmula 182/STJ) e porque modificar a conclusão sobre o nexo causal exigiria reexame de prova e fatos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: Marina Martins Costa; Agravante: outro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar provimento
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Ambiental, Construção De Usina Hidrelétrica, Agravo Interno
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Marina Martins Costa
Agravante
outro
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 falta de impugnação a capítulo autônomo da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 182/STJ
- 3 ausência de nexo causal entre construção da usina e enchente de 2014
Ratio Decidendi
Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se provimento porque a agravante não combatera os capítulos autônomos da decisão agravada (incidência da Súmula 182/STJ) e porque modificar a conclusão sobre o nexo causal exigiria reexame de prova e fatos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar provimento
Orders
- Agravo interno conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Full Case Text
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