AREsp 2590121 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ e o art. 1.021, § 1º, do CPC por analogia.

Parties
Agravante: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão Do Recurso Especial, Agravo Regimental, Art. 932 Do CPC, Art. 1.021, § 1º Do CPC
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão Do Recurso Especial Agravo Regimental Art. 932 Do CPC +1 more

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Parties

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 1.021, § 1º do CPC por analogia
  3. 3 Limitações à alegação genérica de reavaliação de provas com base na Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ e o art. 1.021, § 1º, do CPC por analogia.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.