AREsp 2565417 - ACORDAO

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A agravante não desconstituiu o fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial, deixando de impugná-lo de forma específica, incidindo a Súmula 182/STJ, e não comprovou superação do entendimento que embasou a aplicação da Súmula 83/STJ; por esses motivos, negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ROSANA TURRA; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 83/stj Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

ROSANA TURRA

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

A agravante não desconstituiu o fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial, deixando de impugná-lo de forma específica, incidindo a Súmula 182/STJ, e não comprovou superação do entendimento que embasou a aplicação da Súmula 83/STJ; por esses motivos, negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não admitiu o recurso especial.