HC 917535 - ACORDAO

HC 917535 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar a tese do writ; tal omissão enquadra-se na hipótese da Súmula 182/STJ e nos arts. 932, III e 1.021, § 1º do CPC/2015, mantendo-se também as constatações de ausência de instrução suficiente e supressão de instância.

Parties
Agravante: Silvania Meneses Louredo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Supressão De Instância, Instrução Deficiente, Prescrição Em Perspectiva, Medida Liminar Inaudita Altera Pars, Ônus Da Prova Do Impetrante
Habeas Corpus Ação Mandamental Direito Processual Súmula 182/stj Supressão De Instância Instrução Deficiente Prescrição Em Perspectiva Medida Liminar Inaudita Altera Pars +1 more

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Parties

Silvania Meneses Louredo da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ em agravo regimental
  2. 2 ônus da prova em ação mandamental
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar a tese do writ; tal omissão enquadra-se na hipótese da Súmula 182/STJ e nos arts. 932, III e 1.021, § 1º do CPC/2015, mantendo-se também as constatações de ausência de instrução suficiente e supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.