AREsp 2247942 - DECISAO

Porquanto a agravante impugnou a aplicação da Súmula n. 7/STJ, afastou-se a aplicação automática da Súmula n. 182/STJ, motivo pelo qual a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial foi reconsiderada e os autos retornaram para análise do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: BANCO SOFISA S.A.; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Agravo interno provido; reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; autos devolvidos para análise do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Reconsideração De Decisão

Processo Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Reconsideração De Decisão

Case Brief

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Parties

BANCO SOFISA S.A.

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ quando há impugnação da Súmula 7/STJ
2 Admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno provido; reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; autos devolvidos para análise do agravo em recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 1.511-1.513, que não conheceu do agravo em recurso especial.
Retornem conclusos os autos para análise do agravo em recurso especial.