AREsp 2572659 - ACORDAO
O agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada nem demonstrou equívoco quanto à aplicação da Súmula 182/STJ, e o recurso especial havia sido não admitido com fundamento na Súmula 281/STF; assim, impõe-se não conhecer do agravo regimental.
- Parties
- Agravante: CLEMENTON NARVIN SCHUH
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- não conhecer do agravo regimental
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 281/stf, Impugnação De Fundamentos, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLEMENTON NARVIN SCHUH
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 182/STJ
- 2 não impugnação dos fundamentos da decisão agravada
- 3 admissibilidade do recurso especial (Súmula 281/STF)
Ratio Decidendi
O agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada nem demonstrou equívoco quanto à aplicação da Súmula 182/STJ, e o recurso especial havia sido não admitido com fundamento na Súmula 281/STF; assim, impõe-se não conhecer do agravo regimental.
Court Disposition
não conhecer do agravo regimental
Orders
- não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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