AREsp 2514452 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o recorrente apresentou alegações abstratas e genéricas (modelo padrão de recurso) sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade, configurando hipótese de incidência da Súmula 182/STJ e insuficiência ao cumprimento do dever de dialeticidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento
- Outcome
- Agravo Interno não provido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 182 do STJ ao Agravo em Recurso Especial
- 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
- 3 Caracterização de alegações genéricas e modelo de recurso como insuficientes para superar óbice da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o recorrente apresentou alegações abstratas e genéricas (modelo padrão de recurso) sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade, configurando hipótese de incidência da Súmula 182/STJ e insuficiência ao cumprimento do dever de dialeticidade.
Court Disposition
Agravo Interno não provido
Orders
- Negar provimento ao Agravo Interno
- Não majorar honorários advocatícios
Full Case Text
Judgment text and source record
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