AREsp 2484166 - DECISAO

AREsp 2484166 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial com base na Súmula 182/STJ, tornando-a sem efeito e determinando nova análise do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Helena da Silva Degrazia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração/juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, 2ª Parte, Cpc; Art. 259, Ristj)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Juízo De Retratação
Processo Civil Recursos Especial E Interno Súmula 182/stj Súmula 7/stj Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

Helena da Silva Degrazia

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração/juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, 2ª Parte, Cpc; Art. 259, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Rebatimento do óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial com base na Súmula 182/STJ, tornando-a sem efeito e determinando nova análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Decisão agravada tornada sem efeito.
  • Após as providências cabíveis, retornem os autos para nova análise do agravo em recurso especial.