AREsp 2512232 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento utilizado pelo Tribunal de origem (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas sobre a natureza jurídica da matéria, o que viola o princípio da dialeticidade e autoriza a incidência da Súmula 182/STJ, mantendo-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo.

Parties
Agravante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade Do Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e a necessidade de demonstrar a prescindibilidade do reexame fático-probatório
  3. 3 Alcance do princípio da dialeticidade quanto ao ônus de impugnar especificamente os fundamentos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento utilizado pelo Tribunal de origem (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas sobre a natureza jurídica da matéria, o que viola o princípio da dialeticidade e autoriza a incidência da Súmula 182/STJ, mantendo-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo.