AREsp 2490639 - ACORDAO

AREsp 2490639 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial e não demonstrou a similitude fática necessária para caracterizar dissídio jurisprudencial, justificando a incidência da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo (inadmissibilidade) Julgamento Pelo Quarta Turma, Sessão Virtual 20/08/2024 a 26/08/2024
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processual Civil Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Do Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo (inadmissibilidade) Julgamento Pelo Quarta Turma, Sessão Virtual 20/08/2024 a 26/08/2024

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  2. 2 Existência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade
  3. 3 Comprovação de similitude fática para configuração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial e não demonstrou a similitude fática necessária para caracterizar dissídio jurisprudencial, justificando a incidência da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo/recursal por aplicação da Súmula 182/STJ.