AREsp 1905034 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ) e limitou-se a alegar genericamente que não seria necessário revolver prova, sem demonstrar, com indicação das premissas fáticas admitidas, como seria possível afastar o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Z&Z VEICULOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade (art. 932, III, Cpc/2015)
Processo Civil Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade (art. 932, Iii, Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

Z&Z VEICULOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Não impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Óbice da Súmula 7 do STJ por pretenso revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ) e limitou-se a alegar genericamente que não seria necessário revolver prova, sem demonstrar, com indicação das premissas fáticas admitidas, como seria possível afastar o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno desprovido