AREsp 2597437 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas quanto às Súmulas n. 5 e 7/STJ, o que impede o conhecimento do agravo em face do art. 932, III, do CPC e da Súmula n. 182/STJ.

Parties
Agravante: SOMPO SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Pela Terceira Turma, 27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Admissibilidade Recursal, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Súmula 182/stj Admissibilidade Recursal Súmula 5/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SOMPO SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Pela Terceira Turma, 27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas quanto às Súmulas n. 5 e 7/STJ, o que impede o conhecimento do agravo em face do art. 932, III, do CPC e da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Incidência da Súmula n. 182/STJ.