AREsp 2497979 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, o Tribunal concluiu que o acórdão estadual enfrentou e fundamentou as questões suscitadas pela recorrente, não havendo violação do art. 489 do CPC/2015; a alegação relativa ao art. 313, §4º foi apresentada apenas em embargos de declaração, configurando inovação recursal vedada; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante/recorrente: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Colegiado)
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 313, § 4º, Do Cpc/2015, Agravo De Instrumento, Inovação Recursal, Reconsideração, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 489 Do Cpc/2015 Art. 313, § 4º, Do Cpc/2015 Agravo De Instrumento Inovação Recursal Reconsideração +1 more

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Parties

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ
  2. 2 Possível violação do art. 489 do CPC/2015 (fundamentação do acórdão estadual)
  3. 3 Alegada ofensa ao art. 313, §4º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, o Tribunal concluiu que o acórdão estadual enfrentou e fundamentou as questões suscitadas pela recorrente, não havendo violação do art. 489 do CPC/2015; a alegação relativa ao art. 313, §4º foi apresentada apenas em embargos de declaração, configurando inovação recursal vedada; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Agravo interno provido
  • Decisão agravada reconsiderada