AREsp 2645076 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (violação do princípio da dialeticidade), limitando-se a alegações genéricas quanto à inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ, o que obsta o conhecimento do agravo nos termos dos dispositivos e súmula citados.

Parties
Agravante: GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais E Agravo Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 182/STJ por analogia
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ e necessidade de demonstrar a inexistência de reexame probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (violação do princípio da dialeticidade), limitando-se a alegações genéricas quanto à inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ, o que obsta o conhecimento do agravo nos termos dos dispositivos e súmula citados.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.